GASTOS PÚBLICOS

Um dos grandes entraves da reforma tributária assenta-se na questão da racionalização dos gastos públicos. Ou seja, a utilização de maneira eficaz e eficiente do monstruoso volume de recursos arrecadado pelo governo e que deveriam ser revertidos em serviços públicos de qualidade. Todos concordam com a reforma, mas não querem abrir mão dos recursos, pois gastam mal e certamente ficarão em dificuldades financeiras.

Empiricamente qualquer cidadão comum considera que o governo gasta mal, permitindo o desperdício do dinheiro e a existência de brechas para ações corruptas e fraudulentas, que corroem o estado Democrático de direito, e, em última instância, penalizam a quem o Estado deveria proteger, o cidadão mais humilde.

Ora, gastar com eficiência e eficácia também garante segurança. Segurança de que os acontecimentos imprevisíveis tenham seus efeitos reduzidos. Utilizando em exemplo do senso comum, o uso do cinto de segurança não evita acidente, mas o seu uso, protege a vida, e reduz significativamente os danos em caso de acidente. Se tivéssemos a mesma segurança em relação aos gastos públicos, não evitaríamos a crise financeira internacional, mas certamente teríamos mais proteção contra os seus efeitos.

Lamentavelmente o governo da Bahia não conseguiu sair da retórica ou das ações pontuais, que não fazem parte de um macro ou estrutural planejamento de curto, meio ou longo prazo. Não há, em nenhuma secretária estadual, o esboço de racionalização de custos ou planejamento de ações articuladas numa seqüência lógica e positiva para a sociedade, diante da crise financeira.

Exemplo disso deu-se quando o governo baiano, tardiamente, apresentou seu “pacote” ante-crise. Um contingenciamento – termo técnico com sentido de congelamento –, que virou corte real no orçamento e o que é pior, nos investimentos. O que eram R$ 600 milhões a menos, virou menos R$ 700 milhões, o que representa cerca de 3% dos R$ 22,8 bilhões do orçamento total para o ano de 2009.

Os cortes ou contingenciamentos propostos seguiram a linha do simplório. Controle dos gastos do consumo de água, energia, telefone, combustível, elementos que em qualquer instituição (em nossa casa, por exemplo) devem ser controlados rotineiramente. Em resumo, a grande inovação do governo é diminuir o desperdício, o óbvio. Ou seja, implicitamente o governo admite que gasta mal o dinheiro público.

Explicitamente o mau uso do dinheiro público na Bahia é visto diariamente no Diário Oficial do Estado. No pacote ante-crise não houve nenhum decreto disciplinando a utilização das dispensas e inexigibilidades de licitações, o que permite abusos, como por exemplo, o da Embasa, que dispensou 550 mil para promover a sua imagem institucional. Isto em um momento de crise e de contingenciamento. É só pesquisar que cotidianamente encontram-se pérolas de desperdícios.

O contingenciamento midiaticamente anunciado mantém os gastos públicos em alta, frente a uma queda significativa na arrecadação, num momento de crise, prejudicando exclusivamente os mais carentes, com cortes de recursos que afetam as áreas caóticas da segurança e saúde, esta última, com uma redução será de R$ 47 milhões, o que daria para construir outro Hospital do Subúrbio, previsto para ser concluído em 2010 com valor de R$ 42 milhões.

Em epítome, gerir recurso de forma eficaz e eficiente ou introduzir conceitos de aperfeiçoamento da gestão não significa diminuir o papel do Estado, nem suas responsabilidades constitucionais ou conceituais. Tornar o Estado mais profissional na execução de suas funções, utilizando racionalmente seus recursos, investindo onde é preciso, gastando com o que é prioritário e necessário, assegura à administração o equilíbrio e resistência necessários para enfrentar crise e não desamparar quem mais precisa.